Diante da proliferação de boatos e notícias falsas no cenário político brasileiro, a Justiça Eleitoral vem criando uma série de novos mecanismos na tentativa de fechar o cerco contra as chamadas “fake news” nas eleições municipais de novembro.
Em Vitória do Mearim a Justiça vem trabalhando rigorosamente pra combater esse tipo de noticias, boatos, difamação ou injurias, que sofrem os pré-candidatos e também pessoas comuns da sociedade.
Por determinação da Justiça Eleitoral de Vitória do Mearim o Facebook retirou do ar publicação de um perfil sem identificação (perfil fake) por indícios de realizar propaganda negativa de pré-candidatos. Denominado “Vitória Mearim” o perfil tem publicado postagens apócrifas, disseminando notícias falsas denegrindo imagens de pré-candidatos e induzindo ao erro a livre consciência do eleitor.
Na decisão judicial, o magistrado da Zona Eleitoral de Vitória do Mearim analisou a postagem que falsamente alegava haver uma decisão judicial tornando inelegível a pré-candidata a prefeita, Dóris Rios.
O Partido Democrático Brasileiro (PDT) ajuizou a Representação na 41ª Zona, e obteve decisão judicial liminar, que obriga a retirada da postagem falsa do ar, além de quebrar o sigilo dos dados pessoais do falso perfil, para identificar o verdadeiro autor dos prováveis crimes eleitorais cometidos.
Na decisão o juiz eleitoral afirma: “Por sua vez, o art. 27, §1º, da Resolução 23.608/2019- TSE afirma que “a livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatos, partidos ou coligações, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos”
Consultados sobre o ocorrido, os advogados do PDT afirmaram: “Não iremos deixar que as eleições de Vitória do Mearim sejam tomadas por fakenews”. Observaram ainda que o PDT respeita as legislações brasileiras e quer acima de tudo que a vontade do povo seja respeitada. Asseguraram por fim que medidas criminais serão tomadas contra os autores.
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