Duas semanas após aprovação, pela Câmara Municipal, de requerimento de instalação de uma CPI, sobre desvio de finalidade de recursos da Saúde e, em menos de uma semana depois de o Tesouro Nacional anunciar bloqueio de recursos do FPM ao município de Vitória do Mearim, agora tem apresentada, pelo Ministério Público do Maranhão (MP/MA), Ação Civil Pública (ACP) sobre tomada de medidas em relação à escola municipal do povoado Ipixuna.
A Ação Civil Pública trata especificamente de pedido de tutela antecipada contra o Município de Vitória do Mearim, requerendo imediatamente, local provisório para receber os alunos matriculados na Escola Municipal do Povoado Ipixuna para que seja iniciado o ano letivo naquela comunidade, bem como a elaboração de calendário escolar alternativo, para repor as aulas e não prejudicar ainda mais as crianças.
Na sua exposição, o MP/MA ressalta que, ainda em 2018, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento que a escola de Ipixuna necessitava de reformas. Por meio de ofício, a Secretaria Municipal de Educação informou que o referido prédio estava no cronograma e que a reforma seria executada durante as férias escolares.
No entanto, até a data da apresentação da denúncia (11 de abril de 2019), não foram iniciadas as obras de melhorias e a situação só ficou ainda mais grave, tendo os pais se recusado a mandar seus filhos para a escola, cujo teto ameaça desabar.
Em declarações prestadas ao Conselho Tutelar, foi dito que os banheiros não estão em condições de funcionar e todas as necessidades são feitas nos quintais dos vizinhos.
Sobre o caso, os moradores também reclamaram da falta de atenção da prefeitura com a manutenção do prédio, que se encontra com instalação elétrica exposta, não dispondo de bebedouro, as crianças tomando alga salgada.
O mobiliário em péssimas condições, mesas e cadeiras quebradas, janelas destruídas e ventilados defeituosos.
Quanto à merenda escolar, revelaram os pais que o lanche fornecido é insuficiente e inclusive alimentos fora da validade, o que faz com que os alunos passem por problemas de saúde.
No fim do ano passado, o piso quebrado no meio da sala de aula cortou o pé de uma estudante que levou 14 pontos. Temendo pela vida das crianças e profissionais, os pais se recusam a mandar os filhos para escola.
Conta o relatório que na última reunião com a Secretaria de Educação, os pais se sentiram ameaçados pela informação que os alunos que se recusarem a estudar no prédio naquela condição, levarão falta e poderão perder o Bolsa Família do Governo Federal.
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